Flávio Bolsonaro foge do Brasil após ordem do STF e segue para o Equador
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de terça-feira (27), acompanhado da mulher e das duas filhas. Segundo a Direção Nacional de Migrações da Argentina, o grupo entrou no país...
Texto em análise na Câmara relaciona esporte e direitos de crianças neurodivergentes
Projeto em análise na Câmara dos Deputados institui uma política de esporte inclusivo para crianças neurodivergentes. A proposta trata da necessidade de considerar as características desse público na organização e...
Projeto sobre escolas públicas prevê psicopedagogos em equipes de atendimento integrado
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de psicopedagogos nas equipes interdisciplinares das escolas públicas, ampliando o debate sobre o acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem.
Acordo pode definir o desfecho de disputas sobre extração mineral fora das regras
Projeto em análise na Câmara trata da possibilidade de acordos em ações judiciais sobre mineração irregular e vincula o encerramento dos processos à reparação devida à União.
Avaliação biopsicossocial do diabetes é tema de discussão na Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A discussão envolve a definição de parâmetros para analisar a condição para...
Projeto em análise na Câmara mira imóveis rurais que ainda não conseguiram concluir sua regularização
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê um programa voltado à regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. A iniciativa busca organizar, em uma mesma política pública, as providências necessárias...
Cadastro de oferta e demanda pode organizar acesso a recursos na atividade rural
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria diretrizes para incentivar a economia compartilhada na produção rural. O texto prevê a organização de redes e de informações sobre recursos...
Texto em tramitação na Câmara define quem seria alcançado por política para portarias e acessos
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece como público de uma política nacional profissionais que trabalham em portarias, na vigilância e no controle de acesso. A medida ainda não...
O veículo como ferramenta de venda entra na discussão sobre o Move Brasil
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados trata da possibilidade de representantes comerciais financiarem veículos pelo Move Brasil. A iniciativa considera a necessidade de deslocamento entre clientes como parte da atividade...
Três cenários naturais aparecem em projeto de lei sobre cobrança de acesso
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados trata da cobrança de taxa para o acesso a praias, rios e cachoeiras. A proposta busca impedir que o pagamento seja exigido como condição...
O desafio de transformar 1.742 páginas em políticas para o Amazonas
Com três volumes e aproximadamente 1.742 páginas, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas organiza diagnósticos e propostas para orientar a administração estadual a partir de 2027. O trabalho foi...
Mais de uma década depois da primeira eleição, Alessandra Campêlo assume novo papel no Amazonas
Alessandra Campêlo foi eleita vice-governadora do Amazonas no segundo turno de 2026, ao lado de Omar Aziz. Primeira mulher escolhida para o cargo no estado, ela chega ao Executivo após...
Câmara analisa projeto que pode retirar mecanismos associados ao uso compulsivo em plataformas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe plataformas digitais de induzir o uso compulsivo e manipular usuários. A proposta alcança recursos de design e interação que podem dificultar a...
Desconto nas parcelas depende de regra nacional para preços da agricultura familiar
Texto em análise na Câmara cria um marco legal para o PGPAF, programa que prevê descontos em parcelas do Pronaf quando a queda no preço de determinados produtos compromete a...
A gestão de resíduos de saúde pode começar no local do tratamento, prevê projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê um sistema específico para o descarte de agulhas e seringas utilizadas em tratamentos realizados dentro de residências.
No calendário da reforma do consumo, CBS será a primeira mudança nos tributos federais
A Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para 2027, marcará a primeira alteração federal da reforma tributária do consumo. A substituição de PIS e Cofins ainda dependerá de novas regulamentações...
Região de atendimento passa a ser referência em proposta sobre a Tarifa Social
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma fórmula regional para a Tarifa Social de Energia Elétrica. Pela medida, o cálculo do desconto poderá considerar as diferenças no...
A Câmara analisa se a Lei Maria da Penha deve alcançar agressões de antigos namorados
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que estende as regras da Lei Maria da Penha a agressões atribuídas a ex-namorados. A proposta considera o vínculo afetivo que existiu entre...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Anúncios podem ser proibidos em modalidades pagas de streaming se texto avançar na Câmara
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a proibição de anúncios em planos pagos de streaming. A proposta separa a cobrança pelo acesso ao conteúdo da veiculação de publicidade durante...
Congresso vai examinar mudança no Orçamento para financiar resposta a incêndios na Amazônia
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 300 milhões para financiar ações de combate aos incêndios na Amazônia. A proposta altera a...
Proposta na Câmara busca organizar o transporte turístico feito em veículos de pequeno porte
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados regulamenta o transporte turístico terrestre realizado em veículos de pequeno porte. A proposta busca estabelecer uma referência legal para esse tipo de serviço...
MP leva ao Congresso previsão de R$ 6,5 bilhões para atenuar efeitos de tarifas dos EUA
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional prevê R$ 6,5 bilhões para apoiar setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta amplia o alcance da resposta federal...
Normas sancionadas passam a mirar o momento em que o MEI cresce e o período em que acumula débitos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a sanção de medidas voltadas a microempreendedores individuais. As regras tratam do limite de enquadramento do MEI e do perdão de dívidas de...
Livro de Ricardo Litaiff examina a distância entre expectativa e prática no ambiente empresarial
Ricardo Litaiff lança o livro “EXECULTIVO – Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra que reúne mais de 30 anos de experiência e trata dos desafios do mundo empresarial.
Proposta federal coloca crianças e adolescentes neurodivergentes no centro de uma política de apoio
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe criar uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A iniciativa ainda está em tramitação e não representa uma política...
Planejamento físico de hospitais pode passar a incluir área de recepção para familiares
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que hospitais incluam uma área de acolhimento para familiares de pacientes internados no planejamento de suas instalações.
Imposto sobre ganho de capital pode deixar de alcançar vendas de menor valor com novo projeto
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê dobrar o limite de isenção do Imposto de Renda aplicado à venda de bens de pequeno valor. A referência passaria de R$...
Decisões sobre patrimônio de idosos entram em proposta de estatuto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria o Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e leva para uma legislação específica as situações relacionadas à administração de dinheiro e...
Indenizações por violência entram em proposta de mudança no fundo federal de segurança
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados amplia o debate sobre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública ao incluir a possibilidade de indenizações relacionadas a episódios de violência....
Fauna atropelada pode entrar no planejamento regular das rodovias brasileiras
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política voltada à prevenção de atropelamentos de animais em rodovias. A iniciativa busca incorporar o tema ao planejamento e à operação...
Efeito acumulado de esquemas de corrupção orienta nova tipificação em análise na Câmara
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria o crime de corrupção sistêmica e prevê que a caracterização considere o conjunto de atos praticados e os efeitos produzidos sobre as...
Câmara debate se empresa pode responder por dívida trabalhista sem ter sido julgada
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que empresas incluídas na cobrança de uma dívida trabalhista deverão ter participado do processo desde a abertura da ação.
Parcela vinculada do fundo federal é mecanismo previsto para financiar cursos de defesa pessoal
A proposta em análise na Câmara prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A medida depende da...
Projeto em análise na Câmara cria referência específica para descontos indevidos no salário
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer tratamento penal específico para descontos inseridos de forma fraudulenta na folha de pagamento. O texto considera a autorização do trabalhador um...
Projeto leva transição de veículos pesados ao campo das políticas nacionais
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada à eletrificação de ônibus e caminhões. A proposta insere a substituição de veículos pesados convencionais no debate sobre...
Projeto leva à Câmara debate sobre isenção de IR após dano neurológico permanente
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes. A medida concentra o debate nos efeitos duradouros da condição sobre...
Orfandade seria registrada como parte do percurso de atendimento, segundo projeto
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A iniciativa busca manter a informação sobre a orfandade vinculada ao...
Projeto transforma a comercialização em frente de apoio à agricultura familiar
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. O texto concentra-se na etapa de venda dos alimentos e...
Veículo de trabalho leva atividade dos feirantes ao debate sobre o IPI na Câmara
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir os feirantes entre os beneficiários de uma isenção de IPI na compra de veículos utilitários. O texto relaciona o possível...
Reserva de 5% para produtos de biomas depende de aprovação de projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece reserva de 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos dos biomas locais. A proposta busca incorporar a origem ambiental dos...
Necessidade nutricional pode ganhar reconhecimento próprio no tratamento de doenças metabólicas raras
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que alimentos especiais destinados a pessoas com doenças metabólicas raras sejam incluídos entre os itens fornecidos pelo SUS. A medida busca...
Fisioterapia passa a ser discutida como parte da estrutura de segurança em grandes empresas
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece a inclusão de fisioterapeutas nas equipes de segurança de grandes empresas. O texto relaciona a atuação profissional ao acompanhamento das condições físicas...
Regras de rotulagem do vestuário podem mudar para atender consumidores que não distinguem cores
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a indicação escrita da cor das peças nas etiquetas. A medida busca auxiliar consumidores daltônicos na identificação do vestuário e ampliar a...
Após denúncia, proposta detalha como a rede pública deve acompanhar crianças vítimas de violência sexual
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que o atendimento a crianças vítimas de violência sexual deve envolver atuação integrada dos serviços da rede de proteção também depois da...
A conta dos organismos internacionais na montagem do Orçamento federal
Texto em análise na Câmara dos Deputados trata da inclusão, na proposta orçamentária, dos recursos destinados às contribuições do Brasil a organismos internacionais. A medida busca organizar a previsão dessas...
Câmara aprova regra para evitar repetição automática de exames feitos na rede privada no SUS
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza pacientes a apresentar, em unidades do SUS, exames realizados na rede privada. O aproveitamento dos resultados dependerá da análise da equipe...
Proposta aprovada na Câmara concentra atenção no acompanhamento do dinheiro do esporte
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reforça o monitoramento dos recursos aplicados no esporte. A medida concentra-se no acompanhamento da destinação do dinheiro público e segue em...
Entenda a proposta que relaciona contratos habitacionais antigos à execução do Orçamento
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da inclusão de recursos no Orçamento federal para viabilizar acordos relacionados a contratos habitacionais antigos. A medida vincula a negociação à previsão...
Texto aprovado na Câmara vincula contratação direta de planos públicos ao caráter não lucrativo da operadora
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que prevê uma hipótese específica de dispensa de licitação para a contratação de planos de saúde por órgãos públicos. A regra alcança...