Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que 5% das compras públicas de alimentos sejam destinados a produtos típicos dos biomas locais. A medida pretende incluir a origem ambiental dos itens entre os critérios considerados pelo poder público na contratação de alimentos.
O texto trata de aquisições realizadas por órgãos públicos e pode alcançar contratos relacionados ao fornecimento de alimentos. Como ainda está em tramitação, a reserva proposta não produz efeitos imediatos nem altera, por enquanto, as regras aplicadas às compras governamentais.
Como funcionaria a reserva
A proposta estabelece um percentual mínimo para a presença de produtos associados ao bioma da região em que a compra é realizada. Na prática, parte do valor ou da quantidade prevista em contratos públicos de alimentos teria de ser direcionada a itens considerados típicos do ambiente local.
O objetivo é fazer com que a diversidade dos biomas brasileiros também seja considerada no abastecimento de instituições e órgãos mantidos pelo poder público. A referência territorial passaria a dividir espaço com os demais critérios usados na seleção e na contratação de fornecedores.
A regra não prevê a substituição integral dos produtos atualmente adquiridos pelo Estado. O núcleo da proposta é reservar uma parcela específica das compras para alimentos vinculados às características de cada bioma.
Critério seria incorporado aos contratos
O projeto leva a discussão ambiental para uma etapa normalmente associada ao planejamento administrativo: a definição dos produtos que serão incluídos em editais e contratos de alimentação. Se aprovado, o percentual previsto deverá ser considerado na elaboração das compras abrangidas pela nova regra.
Isso significa que os órgãos responsáveis teriam de observar não apenas a necessidade de abastecimento, as condições de fornecimento e os requisitos previstos nos editais, mas também a relação entre os produtos contratados e o bioma local.
A proposta, portanto, relaciona a política de compras públicas à produção característica de diferentes partes do território brasileiro. O desenho sugerido busca reconhecer que a oferta de alimentos varia de acordo com as condições ambientais e com as atividades produtivas associadas a cada bioma.
Impacto sobre a produção regional
Ao estabelecer uma reserva, o texto pode ampliar o espaço de produtos regionais em contratos de alimentação do governo. A medida alcançaria a etapa de aquisição, criando uma referência para que parte dos recursos públicos destinados à compra de alimentos seja direcionada a itens vinculados à produção local.
O projeto também aproxima as compras governamentais da diversidade produtiva existente no país. Em vez de considerar os alimentos apenas como itens padronizados de uma contratação, a proposta introduz a origem relacionada ao bioma como elemento a ser observado na composição dos contratos.
A aplicação dependeria, contudo, das regras que venham a ser definidas para identificar os produtos abrangidos, comprovar sua relação com o bioma e organizar a participação dos fornecedores. Esses detalhes precisam ser examinados durante a tramitação da proposta e na eventual regulamentação da medida.
Proposta ainda está em tramitação
A reserva de 5% é uma previsão de projeto, e não uma obrigação em vigor para todos os órgãos públicos. Para que a regra passe a valer, o texto precisa avançar no processo legislativo e ser aprovado nas etapas correspondentes.
Durante a tramitação, a proposta pode ser analisada, alterada ou receber novos critérios antes de uma eventual aprovação. Por isso, o percentual e o formato de aplicação apresentados no projeto representam o conteúdo em discussão no momento, e não uma mudança já incorporada às compras públicas de alimentos.
Também será necessário definir como a exigência se relacionará com as normas gerais de contratação pública e com os procedimentos adotados pelos órgãos compradores. A forma de comprovação da origem dos produtos, a fiscalização do percentual e as situações alcançadas pela regra estão entre os aspectos que dependem do desenvolvimento do texto.
Relação com a diversidade dos biomas brasileiros
O Brasil reúne diferentes biomas, com características ambientais e produtivas próprias. A proposta parte dessa diversidade para sugerir que o abastecimento realizado pelo poder público tenha uma parcela associada à produção característica do território onde a compra ocorre.
Essa abordagem amplia o debate sobre o uso das compras governamentais. Além de atender à demanda de órgãos e instituições, os contratos públicos podem ser organizados de modo a considerar critérios relacionados à origem e às características dos alimentos adquiridos.
O projeto não estabelece, no material divulgado, que todos os produtos de uma compra tenham de ser provenientes do bioma local. A previsão central é a destinação de 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos dos biomas locais, mantendo a reserva como uma parcela específica da contratação.
O que pode mudar se o texto for aprovado
Se a proposta for aprovada e entrar em vigor, os órgãos públicos abrangidos terão de incorporar o percentual previsto ao planejamento de suas compras de alimentos. A mudança poderá aparecer nos editais, nos critérios de seleção e nas condições dos contratos.
Fornecedores interessados em participar dessas contratações também poderão precisar demonstrar que os produtos ofertados se enquadram na categoria prevista pela norma. A exigência concreta, porém, dependerá da redação final do projeto e das regras complementares que eventualmente forem editadas.
Até a conclusão da tramitação, permanecem válidas as normas atualmente aplicáveis às compras públicas. A proposta em análise representa uma possibilidade de alteração na forma como o poder público planeja parte de suas aquisições de alimentos, com a inclusão de uma referência vinculada aos biomas brasileiros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
