O orçamento municipal de Saquarema para 2026 prevê R$ 4,23 bilhões em despesas públicas. O valor foi estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Lei Municipal nº 2.825, de 22 de dezembro de 2025. O documento organiza a previsão de receitas e fixa quanto poderá ser aplicado em cada área da administração.
A LOA funciona como uma autorização para a execução das políticas públicas ao longo do ano. Os valores previstos, no entanto, não representam necessariamente o total já gasto. A execução depende de empenhos, liquidações e pagamentos, que podem ser acompanhados no Portal da Transparência de Saquarema.
Educação concentra a maior parcela
A educação é a área com maior volume de recursos previsto. Considerando o Departamento de Educação, o gabinete da secretaria, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Departamento de Cultura, a soma chega a aproximadamente R$ 2,24 bilhões.
O Departamento de Educação responde sozinho por R$ 1,99 bilhão. Desse total, R$ 598,09 milhões estão classificados como despesas de capital, grupo que inclui investimentos e aquisição de bens permanentes. O orçamento do Fundeb foi fixado em R$ 187,74 milhões.
Os valores podem financiar despesas como manutenção da rede municipal, remuneração de profissionais, transporte escolar, alimentação, materiais, obras e equipamentos. A aplicação efetiva deve ser verificada nos relatórios de execução orçamentária e nos registros de despesas.
Saúde tem previsão de R$ 834,65 milhões
O Fundo Municipal de Saúde possui dotação de R$ 834,65 milhões para 2026. Desse montante, R$ 736,17 milhões correspondem a despesas correntes, enquanto R$ 98,49 milhões estão destinados a despesas de capital.
Na prática, a divisão contempla tanto a manutenção dos serviços de saúde quanto investimentos em unidades, equipamentos e outras estruturas. A LOA, porém, apresenta a previsão orçamentária e não detalha, por si só, quais ações serão executadas em cada unidade ou bairro.
Transporte e infraestrutura
A Secretaria de Transporte e Serviços Públicos tem orçamento de R$ 266,42 milhões. A dotação inclui R$ 249,63 milhões em despesas correntes e R$ 16,78 milhões em despesas de capital.
Já a Secretaria de Infraestrutura conta com R$ 177,52 milhões, dos quais R$ 157,4 milhões estão classificados como investimentos. A Secretaria de Urbanismo tem previsão de R$ 8,13 milhões, enquanto a Secretaria de Obras Públicas soma R$ 4,3 milhões.
Assistência social e outras áreas
Os fundos vinculados à assistência social, à criança e ao adolescente, aos direitos da pessoa idosa e à habitação reúnem aproximadamente R$ 132,58 milhões. O Fundo de Assistência Social concentra a maior parte, com R$ 116,1 milhões.
Também há recursos previstos para esporte, lazer e turismo, segurança pública, meio ambiente, agricultura, direitos dos animais, comunicação e funcionamento da Câmara Municipal. A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo tem dotação de R$ 70,41 milhões; a Câmara, R$ 52,74 milhões; e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, R$ 26,23 milhões.
Como acompanhar a aplicação
O cidadão pode consultar a previsão inicial na área de Lei Orçamentária Anual. Para verificar o que foi efetivamente empenhado, liquidado e pago, o acompanhamento deve ser feito nas consultas de despesas, receitas e nos relatórios fiscais publicados pelo município.
Essa comparação entre o orçamento aprovado e a execução permite identificar alterações, créditos adicionais, remanejamentos e o ritmo de aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício de 2026.