O Projeto de Lei 3038/26 prevê um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumpram jornada de 20 horas semanais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também estabelece regras para cálculo proporcional do valor, limites de trabalho e períodos de repouso.
O texto foi apresentado pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e alcança cinco grupos profissionais: auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Valor seria proporcional à jornada
De acordo com a proposta, o piso de R$ 3.624 corresponderia à jornada de 20 horas semanais. Para contratos com carga horária diferente, o cálculo seria proporcional, respeitado o limite máximo de 40 horas por semana.
O projeto também prevê atualização anual do piso, sempre em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção seguiria a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste seria definido por lei específica do respectivo ente federativo.
Regras para jornada e horas extras
Além da remuneração, o PL 3038/26 estabelece que a jornada normal dos profissionais seria de quatro horas diárias. O texto permite o acréscimo de até duas horas extras, desde que exista acordo escrito ou em situações de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras teriam adicional de 50% sobre o valor da hora normal. A proposta também fixa uma regra para profissionais que atuam para mais de um empregador: a soma das jornadas não poderia ultrapassar seis horas diárias.
Outro ponto é a garantia de repouso remunerado de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Custeio pelo Fundo Nacional de Saúde
O projeto prevê que o custeio da medida no setor público seja realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Na justificativa, o deputado Alfredinho cita dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Segundo as informações mencionadas no texto, o país reúne mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que atuam em laboratórios e serviços de radiologia.
O autor afirma que essas categorias ainda não têm piso salarial legal próprio e permanecem submetidas às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Tramitação ainda está no início
O PL 3038/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que as regras entrem em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto foi apresentado em 2026 e estava em análise na Câmara em 25 de setembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
