O governo federal anunciou, na noite de sexta-feira (25), em São Paulo, um conjunto de medidas que altera o funcionamento das apostas por quota fixa no país. O pacote inclui duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei voltado à criação de crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
Uma das MPs proíbe as chamadas bets e estabelece regras para a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas. A outra cria ações destinadas a reduzir o endividamento das famílias, dentro do programa batizado de Desenrola Brasil 3.0.
Retirada dos valores começa antes do bloqueio
As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Com a entrada em vigor dos textos, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país.
O calendário prevê uma etapa inicial para que os usuários retirem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas. Esse prazo termina em 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no território nacional e redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, nos casos em que os usuários tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento quando houver algum impedimento no processo de devolução.
Publicidade e patrocínios terão prazo de transição
A partir da publicação da MP, também não será permitida a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas. Os contratos já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às plataformas de apostas. A regra estabelece, assim, um período de transição entre a publicação das medidas e a interrupção da exposição pública das marcas.
Projeto prevê penas para operações irregulares
Além das MPs, o Poder Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei sobre crimes relacionados aos jogos de azar on-line. Pela minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados. Nesse caso, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda transforma em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Força-tarefa deverá investigar sites e movimentações
Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e a investigação de movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos públicos, a integração das forças envolvidas e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Pacote inclui endividamento e jogo patológico
O programa Desenrola Brasil 3.0 terá como público-alvo famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A estimativa apresentada no evento é que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. O objetivo informado pelo governo é reduzir esse valor em 50%.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O dado foi apresentado no mesmo contexto do anúncio das medidas sobre apostas e endividamento.
