As ações públicas para mulheres em Saquarema abrangem atendimento especializado, prevenção à violência, participação social, promoção da saúde e iniciativas de autonomia econômica. A estrutura municipal é coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, responsável por implantar políticas públicas, articular parcerias e promover ações de proteção dos direitos das mulheres.
Entre as frentes permanentes estão o acolhimento de mulheres em situação de violência, campanhas educativas e atividades voltadas à cidadania. A Prefeitura também mantém a Guarda Municipal Maria da Penha, serviço direcionado ao apoio e à proteção de mulheres atendidas pela rede municipal.
Atendimento e enfrentamento à violência
Uma das principais áreas de atuação é o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Em 2025, a Secretaria Municipal da Mulher informou ter realizado mais de 2 mil atendimentos relacionados à violência doméstica. O número foi divulgado durante uma ação de mobilização realizada no Mês da Mulher.
O município também promove campanhas como o Agosto Lilás, com caminhadas, fóruns, atividades educativas, sessões de cinema, ações itinerantes e iniciativas de orientação. O objetivo é ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e estimular a denúncia de situações de violência.
Em 2025, a Prefeitura realizou o fórum “Vozes que Romperam o Silêncio”, além do projeto “+ Perto de Você”, que levou atendimentos aos bairros. A programação incluiu ainda atividades de conscientização e ações voltadas à integração dos serviços públicos.
Participação social e controle das políticas
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é outro instrumento de participação social. Criado pela Lei Municipal nº 1.348, de 2 de junho de 2014, o órgão tem caráter deliberativo e fiscalizador. Sua composição reúne representantes do poder público e da sociedade civil, com a finalidade de formular, acompanhar e estimular políticas públicas com perspectiva de gênero.
O conselho também funciona como espaço de diálogo entre o governo e as entidades que atuam em defesa dos direitos das mulheres. A realização de conferências municipais amplia esse processo ao permitir a discussão de propostas e prioridades para as políticas locais.
Autonomia, saúde e empreendedorismo
Além da proteção contra a violência, as políticas municipais incluem ações de valorização profissional e incentivo à geração de renda. Feiras de mulheres empreendedoras e a Feira Lilás reúnem iniciativas das áreas de artesanato, gastronomia, moda e beleza, com o objetivo de dar visibilidade aos negócios conduzidos por mulheres.
Também foram promovidas atividades de bem-estar, saúde emocional, autoestima e convivência, como o grupo de apoio Meninas de Valor e o projeto Vida Saudável. As iniciativas tratam de temas relacionados ao cuidado integral e à qualidade de vida.
No planejamento municipal, o Projeto do Plano Plurianual 2026-2029 incluiu o programa Política Municipal para Mulheres. O documento estabeleceu como objetivos fortalecer os direitos das mulheres, combater a violência, promover a equidade de gênero e ampliar a participação feminina nas decisões públicas. O projeto estimou custo de R$ 14,2 milhões para o programa ao longo do período, valor sujeito ao processo de planejamento e execução orçamentária do município.
Com ações de atendimento, prevenção, participação social e incentivo à autonomia, Saquarema mantém uma política pública voltada a diferentes necessidades das mulheres. A continuidade dessas iniciativas depende da articulação entre as secretarias municipais, os órgãos de proteção, a sociedade civil e os mecanismos de acompanhamento e controle social.
Informações institucionais podem ser consultadas no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e no Portal da Transparência de Saquarema.