A Câmara Municipal de Saquarema tem concentrado sua atividade legislativa em temas que afetam diretamente o planejamento da cidade e a prestação de serviços públicos. Entre as matérias em tramitação aparecem propostas sobre orçamento, mobilidade urbana, saneamento, saúde, educação, turismo, meio ambiente e proteção social.
O levantamento considera projetos e indicações registrados no sistema oficial de transparência do Legislativo municipal, além de leis aprovadas em 2026. As matérias podem mudar de fase, receber alterações ou não ser aprovadas, conforme o andamento das comissões e das votações em plenário.
Orçamento e planejamento para os próximos anos
Um dos principais eixos de discussão é o planejamento orçamentário. A Câmara analisou o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, instrumentos que definem prioridades, programas e previsão de despesas do município. Os projetos foram apresentados em audiência pública realizada na sede do Legislativo em dezembro de 2025.
Esse debate estabelece as bases para investimentos em áreas como saúde, educação, saneamento, transporte, cultura e segurança. Também cabe aos vereadores acompanhar a execução das metas e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos ao longo do mandato. (saquarema.rj.gov.br)
Infraestrutura, saneamento e mobilidade
Demandas relacionadas à infraestrutura urbana aparecem tanto em projetos de lei quanto em indicações encaminhadas ao Poder Executivo. Entre os registros estão pedidos de asfaltamento e implantação de rede de saneamento no bairro São Geraldo, além de propostas voltadas à melhoria da circulação em diferentes áreas da cidade.
Também está em tramitação uma proposta para regulamentar a circulação de ciclomotores, patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos nas vias públicas de Saquarema. Outra iniciativa prevê a criação de um programa de ônibus circular da madrugada, tema ligado à mobilidade e ao deslocamento de trabalhadores e moradores em horários de menor oferta de transporte. (transparencia.saquarema.rj.leg.br)
Saúde, assistência e inclusão
Na área social, os vereadores apresentaram projetos voltados a diferentes públicos. Entre as matérias estão a criação de um programa de apoio psicológico a profissionais de enfermagem, políticas de atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa e ações de prevenção à depressão pós-parto.
O Legislativo também discute propostas relacionadas ao autismo, como a campanha Abril Azul e medidas para tornar ambientes escolares mais adequados a estudantes com hipersensibilidade sensorial. Há ainda projetos de apoio a familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer e indicações para ampliar serviços destinados a idosos. (transparencia.saquarema.rj.leg.br)
Turismo, cultura e desenvolvimento local
Por ser um município com forte atividade turística, Saquarema também debate medidas de valorização da economia local e do patrimônio cultural. Em 2026, foi instituído o Circuito Turístico de Praias e Lagoas, com foco na organização e promoção de atrativos naturais do município.
Outras propostas tratam da criação de um festival gastronômico, da valorização de artistas locais em eventos financiados pelo poder público e do reconhecimento de manifestações culturais. A pauta inclui ainda ações de proteção animal, educação ambiental e criação de espaços verdes, como o projeto de pomar urbano em áreas públicas. (transparencia.saquarema.rj.leg.br)
Vetos e relação entre os Poderes
A relação entre a Câmara e o Executivo também integra a agenda legislativa. O sistema de transparência registra vetos a projetos aprovados pelos vereadores, incluindo matérias sobre campanhas de orientação a idosos, sinalização de feiras livres e regras para atividades de templos religiosos.
Esses casos mostram que o debate municipal não se limita à apresentação de novas propostas. A Câmara também precisa analisar vetos, acompanhar a execução das leis e exercer a fiscalização do governo. O andamento de cada matéria pode ser consultado no portal oficial, que informa autores, datas, situação e fase de tramitação.