Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios divulguem fotografias de obras públicas em seus portais da transparência. A proposta pretende incluir registros visuais entre as informações disponíveis para consulta pública sobre empreendimentos executados pelo poder público.
Se o texto avançar, as páginas oficiais de transparência deverão apresentar imagens relacionadas às obras realizadas por governos estaduais e municipais. A iniciativa trata da forma de divulgação das informações e busca ampliar o conteúdo acessível ao cidadão durante a consulta a projetos públicos.
Imagens passam a integrar a consulta pública
A proposta parte da previsão de que dados sobre obras públicas não sejam apresentados apenas em formatos textuais ou numéricos. O registro fotográfico deverá fazer parte das informações disponibilizadas nos portais destinados à transparência da administração pública.
Com isso, a consulta a uma obra poderá reunir, além dos dados já publicados pelo governo responsável, imagens vinculadas à execução do empreendimento. O objetivo descrito na proposta é permitir uma visualização mais direta da obra por meio dos canais oficiais.
A medida alcança obras públicas estaduais e municipais. A obrigação prevista no projeto se dirige aos estados e aos municípios, que deverão divulgar as fotografias em seus respectivos portais da transparência caso a proposta seja aprovada.
Como funcionaria a mudança
O projeto estabelece a divulgação de fotos de obras públicas como parte das informações que devem ser encontradas nos portais de transparência. A regra, portanto, relaciona o registro visual à publicidade dos empreendimentos financiados ou executados pelo poder público.
A proposta não trata a fotografia como material separado da prestação de informações sobre a obra. A imagem passa a ser considerada um elemento da documentação pública disponibilizada para consulta, ao lado dos demais dados divulgados pelos governos.
Na prática, o cidadão poderá recorrer ao portal oficial para buscar informações sobre uma obra e também acessar registros fotográficos associados a ela. A forma de organização e apresentação desse conteúdo deverá observar as regras definidas no texto e a regulamentação aplicável, caso a proposta seja aprovada.
Proposta ainda está em tramitação
A divulgação das imagens ainda não é uma obrigação criada pelo projeto. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e depende do andamento da tramitação legislativa para que a medida possa ser discutida, alterada ou eventualmente aprovada.
Enquanto a proposta estiver em análise, estados e municípios não passam a ter, por causa dela, uma nova exigência geral para publicar fotografias de obras em seus portais. A eventual obrigação somente será definida se o projeto avançar e se transformar em norma.
O debate envolve a ampliação das informações disponíveis sobre obras públicas e o papel dos portais da transparência como instrumentos de consulta. A iniciativa concentra-se na inclusão de imagens entre os conteúdos relacionados a esses empreendimentos.
Consulta a obras ganharia novo tipo de informação
Os portais da transparência são utilizados para divulgar informações da administração pública. No caso das obras, a proposta em análise acrescenta o registro fotográfico ao conjunto de dados que poderá ser consultado por qualquer pessoa.
A mudança prevista não substitui as demais informações exigidas ou já divulgadas pelos governos. O projeto trata especificamente da publicação de fotografias e da incorporação desse material à consulta pública sobre obras estaduais e municipais.
O texto também coloca em discussão a maneira como o poder público documenta a execução de seus empreendimentos. Ao prever que as imagens sejam divulgadas nos portais oficiais, a proposta vincula o registro visual ao acesso público às informações.
A Agência Câmara de Notícias informou que o projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência.
