14/03/2025 – 10:32
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Donato: permitir que terras produtivas sejam tomadas à força fomenta a insegurança jurídica
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, em análise na Câmara dos Deputados, suspende um decreto de 2010 que desapropriou, para fins de reforma agrária, a fazenda Floresta e Texas, localizada no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo.
A fazenda possui 622 hectares. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alega que a desapropriação foi embasada em uma avaliação pericial de 2009, que classificou a fazenda como improdutiva. No início de fevereiro deste ano a emissão de posse foi efetivada, concluindo o processo de desapropriação.
A anulação da desapropriação é pedida pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES), com apoio do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que também assina a proposta.
Injustiça
De acordo com Donato, a medida é necessária para corrigir uma “preocupante injustiça” contra a família Bettim, proprietária da fazenda. O deputado afirma que, ao contrário do alegado pelo Incra, a propriedade é produtiva, tem atualmente mais de 100 mil pés de café, cinco mil pés de pimenta e 500 cabeças de gado.
“Há mais de 50 anos, a família Bettim vive e trabalha nessa propriedade. Documentos apresentados pela família à Justiça comprovam a produtividade das terras, incluindo escrituras, notas fiscais e registros de venda”, disse Donato.
Próximos passos
O projeto será analisado inicialmente nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein