A Prefeitura de Saquarema dará início, na próxima segunda-feira, dia 02 de junho, a uma Consulta Pública, através do aplicativo Colab, para embasar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), fundamental para garantir moradias dignas, especialmente para a população mais vulnerável. O PLHIS é necessário para que a Política Nacional de Habitação possa ser aplicada de forma organizada e participativa, em conjunto com outros instrumentos de gestão urbana, como o Plano Diretor.
Elaborado em 2012, com validade até 2023, o PLHIS de Saquarema vem sendo revisto, com a atualização de dados, correção de projeções e proposição de novas ações que atendam às necessidades habitacionais, especialmente para a população de baixa renda. Na prática, é o PLHIS que direcionará os programas e projetos habitacionais como a regularização fundiária, a melhoria habitacional, a construção de moradia e outros programas, com a assistência técnica de engenheiros e arquitetos aos moradores.
O texto base para a revisão, cuja elaboração contou com a participação do Conselho Municipal da Cidade – CONCID, será disponibilizado para Consulta Pública em portal específico (clique aqui). A medida é essencial para garantir a participação da sociedade no processo de revisão do PLHIS.
Cidade mais justa
“A participação ativa da sociedade é fundamental no processo de revisão do PLHIS. São as sugestões e críticas da população que vão garantir que o plano reflita as reais necessidades da cidade. Por isso estamos convidando os moradores para participarem desse processo, o que fortalecerá a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e com melhores condições de moradia para todos, principalmente para os que mais precisam”, comentou a Prefeita Lucimar Vidal.
Entre algumas ações e projetos propostos pelo PLHIS estão a construção de novas unidades habitacionais, a abertura de linha de crédito subsidiada, a disponibilização de assistência técnica para habitações de interesse social, a requalificação de imóveis em moradias no centro urbano e a criação de um sistema de informações sobre necessidades habitacionais.
Também está previsto a discussão sobre a revisão e elaboração de marcos regulatórios, como a Lei para o programa Habita Saquá e a remodelação e setorização do Programa de Melhoria Habitacional; a realização de estudos e pesquisas para levantar ou qualificar o déficit habitacional; a elaboração e colocação em prática de legislação para habitações de interesse social e moradia popular; a realização de estudos para subsidiar a atualização da Planta Genérica de Valores e a revisão dos valores do IPTU; bem como o estabelecimento de rotinas de análise para a aprovação de projetos, entre outras medidas. Tudo para a facilitar a construção de um espaço urbano mais igualitário e fruto do desejo dos moradores, daí a participação da sociedade saquaremense na Consulta Pública ser fundamental.
A consulta estará disponível até o dia 23 de junho e todos os moradores podem participar através do link. Os resultados da consulta serão apresentados em Audiência Pública e servirão para a consolidação da minuta final do PLHIS.
