O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) ingressou, na terça-feira (7/2) com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a suspensão do contrato de gestão a ser celebrado pelo Governo do Amazonas com a Organização Social Instituto Positiva Social para operar na Unidade Hospitalar de Lábrea (distante 865 quilômetros de Manaus). A ação, anunciada pelo parlamentar durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aponta supostos indícios de irregularidades na contratação pretendida pelo Executivo estadual, que vai custar R$ 42 milhões aos cofres públicos.
Durante seu pronunciamento, Wilker detalhou o Edital de Chamamento Público nº 002/2023, que visava selecionar uma Organização Social de Saúde (OSs) para operacionalização da Unidade Hospitalar de Lábrea, cuja contratação terá um valor mensal de R$ 2.841.062,33 milhões, por um período de 12 meses, ao custo total de R$ 42,1 milhões. A entidade classificada e recomendada pelo Governo foi o Instituto Positiva Social, que sob o CNPJ nº 33.981.408/0001-40, é chamado também de Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP). No entanto, o parlamentar revelou que o Termo de Referência do contrato de gestão prevê que o Estado pague à OS “um investimento inicial” de R$ 10.932.849,99 milhões.
“O Estado não tem dinheiro para pagar servidores, mas vai depositar (quase) R$ 11 milhões na conta da OS na assinatura no contrato. Que incoerência é essa? Se tem esse dinheiro, porque não pega esses R$ 11 milhões e regulariza a situação do hospital de Lábrea? Onde está o princípio de economicidade?”, questionou Barreto, frisando a mobilização da equipe de enfermagem da unidade hospitalar labreense, que montou uma tenda para receber doações de alimentos, visando superar o atraso de salários que já duram quatro meses.
Cabe destacar que, por meio de Decreto Estadual nº 48.638/2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de novembro do ano passado, o IPCEP foi qualificado como Organização Social pelo Governo do Amazonas.
Escândalos
Ainda na tribuna, Barreto repercutiu a matéria do 18 Horas, veiculada na última segunda-feira, 5, que revelou o nome do IPCEP envolvido em escândalos de corrupção em dois stados: Rio de Janeiro e Paraíba. No primeiro, o instituto esteve envolvido em pagamentos feitos à empresa Servlog Rio, suspeita de pagar propina ao governador do estado, Cláudio Castro, com valores na ordem de R$ 450 milhões. Já na segunda, os contratos celebrados pela OS foram alvos da quinta fase da Operação Calvário, resultando na prisão de três pessoas, entre elas o diretor do IPCEP.
Para Barreto, a contratação da OS oferece riscos aos princípios da Administração Pública estadual como a falta de transparência e economicidade.
“Como é que o Estado contrata uma OS denunciada em dois estados? Não sei como passa no processo de seleção da Secretaria de Saúde. Essa OS é alvo de incoerências administrativas, mesmo assim, querem trazer organizações sociais que já respondem casos e escândalos nacionais”, ponderou o deputado.
Suspensão
Diante das graves revelações, Wilker apresentou uma representação com pedido de medida cautelar no TCE-AM contra o governador do Estado, Wilson Lima, o secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Anoar Samad, pedindo a suspensão dessa contratação.
“Não podemos permitir que essa OS entre na saúde do Amazonas. Ingressei com uma representação pedindo a suspensão deste contrato, faço um apelo à esta legislatura e a Comissão de Saúde e Previdência (da Assembleia Legislativa) tem que se debruçar sobre esta matéria. O assunto é grave e eu só peço calma e cautela”, finalizou o deputado.