Além de ampla divulgação para a população, também foram convidados a participar prefeituras, órgãos e entidades de todas as esferas do poder público
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Amazonas está realizando, até o dia 2 de maio, consulta pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico. Além de ampla divulgação para a sociedade, foram convidados a participar as 62 prefeituras do Estado, órgãos e entidades de todas as esferas do poder público, em especial os que atuam nas políticas relacionadas ao tema. A consulta iniciou nesta quinta-feira (18/04).
A consulta pública está sendo realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). No dia 24 de abril também será realizada uma audiência pública virtual sobre o tema.
O secretário da Sedurb, Fausto Santos Júnior, reforça que a participação da população e dos órgãos ligados ao tema é muito importante para esse processo. “O Governo do Amazonas quer unir todos, para conseguirmos sanar os desafios do saneamento básico no Estado”, declara.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que a consulta e a audiência públicas são uma proposta de cunho legal, para ser encaminhada à Assembleia Legislativa a revisão da lei aprovada em 2022 sobre a Microrregião de Saneamento no Amazonas. “Essa microrregião é uma organização institucional que une todos os municípios e representantes do Estado num conselho que vai fazer a gestão e regular os serviços de saneamento básico, principalmente no interior”, afirma.
A Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), estabelece como metas de universalização, que 99% da população seja atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 31 de dezembro de 2033 (art. 11-B) ou, se as condições econômico-financeiras não forem favoráveis, até 31 de dezembro de 2039.
Para o diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, a consulta pública virtual vai possibilitar a participação, tanto das prefeituras quanto dos cidadãos do interior que enfrentam dificuldades de acesso à água. “É importante que todos participem desse momento que estamos vivendo e, principalmente, contribuam para essa mudança, que representa melhor qualidade de vida à população, com a resolução, de vez, da questão do saneamento básico no Amazonas”, observou.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
Como participar
Através do site www.consultasaneamento.am.gov.br, os interessados podem acessar as informações clicando no menu, na aba Consulta Pública. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião.
Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas.
No site também será disponibilizado o link para participar da audiência pública virtual do dia 24 de abril, bem como o formulário de inscrição prévia para que os interessados possam se manifestar durante o evento.