A 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028), realizada nesta segunda-feira (17 de fevereiro), foi marcada pelo início das votações de Projetos de Lei, incluindo aqueles enviados pelo Executivo Municipal. Uma das pautas discutidas na Casa Legislativa foi a proposta que prevê o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O projeto, capeado pela Mensagem nº 03/2025, propõe que a partir de 1º de janeiro de 2025, os subsídios desses profissionais, que possuem jornada de 40 horas semanais e são regidos pelo regime estatutário, sejam reajustados para R$ 3.036,00, o equivalente a dois salários mínimos, conforme determina o Decreto nº 12.342/2024.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), que preside a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, disse que a Câmara dará a devida atenção a esse projeto, que busca valorizar os servidores públicos.
“Sabemos da importância de tudo isso e vamos dar celeridade para que esses projetos sejam devolvidos aprovados ao Executivo, para que o prefeito sancione, aplique e melhore a vida desses servidores”, destaca o vereador.
O parlamentar também é autor de um Projeto de Lei que permite o registro de servidores públicos como Microempreendedores Individuais (MEI), desde que não tenham dedicação exclusiva e não haja restrições legais.
Também foi apresentado um outro projeto com pedido de urgência que pretende reorganizar o quadro de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Na Sessão Ordinária foram deliberados outros projetos, incluindo a criação de uma campanha permanente para divulgar fotos e informações de animais de estimação perdidos, abandonados ou disponíveis para adoção, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB). Além disso, foi apresentado o projeto de criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, proposto pelo vereador Ivo Neto (PMB), com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda em áreas menos favorecidas da cidade.
O vereador Raulzinho (MDB) disse que o trabalho parlamentar vai continuar com mais intensidade, principalmente durante os grandes expedientes, onde debates importantes entre os parlamentares ocorrerão.
“Hoje tivemos a oportunidade de ouvir vereadores na tribuna e também já votar alguns Projetos de Lei do Executivo Municipal. Projetos importantes para a melhoria da saúde na nossa cidade”, disse o parlamentar.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
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Câmara Municipal de Manaus dá início às votações de Projetos de Lei da 19ª Legislatura
